Art. 4º
Art. 4º A PGTIC/MCTI possui os seguintes componentes: I. os princípios e as diretrizes de TIC definidos nesta política; II. os demais instrumentos normativos de TIC do Ministério complementares a esta política; III. os processos de governança e gestão de TIC; IV. as estruturas organizacionais de governança e gestão de TIC; V. os recursos de TIC; e VI. as pessoas envolvidas nos processos decisórios e nas atividades de TIC.