Art. 34
Art. 34. Os projetos, programas e trabalhos de TIC devem ser armazenados em sistemas de informação, de modo que se possa prover o efetivo gerenciamento de suas ações, bem como alinhamento aos objetivos estratégicos organizacionais.
Art. 34 · Portaria
Dispõe sobre a atualização da Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PGTIC/MCTI).
Vigência não confirmada
PORTARIA MCTI Nº 10.476, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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