Art. 2º · Portaria
PORTARIA MCTI Nº 10.476, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 2º
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.285, de 8 de novembro de 2017. Art. 2º A PGTIC/MCTI observará os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Política, bem como as disposições constitucionais, legais, regimentais vigentes e normas e modelos reconhecidamente adotados mundialmente e usados como referência pela Administração Pública Federal.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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