Art. 29
Art. 29. Compete às coordenações e aos setores executar planos e projetos em seu âmbito de competência.
Art. 29 · Portaria
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Vigência não confirmada
PORTARIA MRE Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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