Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Art. 136. À Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira (DCULT) compete: I - divulgar e promover no exterior a cultura brasileira, em seus diversos aspectos, em especial nos segmentos de arquitetura, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, "design", gastronomia, literatura e música; II - apoiar e orientar a execução das atividades culturais organizadas pelos postos no exterior no âmbito do Programa de Diplomacia Cultural (PDC); III - coordenar-se com outros órgãos ou instituições públicas e privadas e com a comunidade cultural e artística para a promoção da diversidade das expressões culturais brasileiras no exterior; IV - propor e executar, no plano bilateral, diretrizes de política externa sobre assuntos relativos à cooperação cultural no plano internacional; V - coordenar a participação do Brasil em negociações bilaterais sobre temas culturais; VI - coordenar a participação brasileira em mecanismos bilaterais de cooperação cultural, inclusive comissões mistas culturais, em coordenação com as unidades pertinentes da SERE e com órgãos públicos e privados interessados; VII - apoiar a representação do Ministério das Relações Exteriores em colegiados governamentais relativos a temas culturais que demandem sua participação; VIII - apoiar a produção, distribuição e difusão de conteúdos e materiais destinados à promoção da imagem do país e das expressões culturais brasileiras no exterior; e IX - estabelecer, em coordenação com os órgãos competentes e com a DAMC, as diretrizes para a difusão do patrimônio cultural e natural brasileiro no exterior. Subseção IV Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC)