TSTImprocedenteJulgamento: 31/08/2007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 13678002920015090006

Processo nº 1367800-29.2001.5.09.0006

GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação de Função · Gratificação Semestral · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

23% procedente4% parcialmente procedente24% improcedente

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