TSTImprocedenteJulgamento: 04/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10035527720135020467

Processo nº 1003552-77.2013.5.02.0467

Gabinete da Presidencia

Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Incidência em Indenização PDV / PDI

Plano de demissão Voluntária/Incentivada Negativa de Prestação Jurisdicional Incidência em Indenização PDV / PDI

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Como os tribunais decidem: Plano de demissão Voluntária/Incentivada

19% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 10.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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