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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023031420165020006

Processo nº 1002303-14.2016.5.02.0006

Gabinete da Presidencia

Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Moral · Plano de Cargos e Salários · Gratificação por Tempo de Serviço
Prescrição e DecadênciaIndenização por Dano MoralPlano de Cargos e SaláriosGratificação por Tempo de Serviço
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 38.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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