TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021474020195020614

Processo nº 1002147-40.2019.5.02.0614

Gabinete da Presidencia

Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais

Grupo Econômico Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Reconhecimento de Relação de Emprego Férias Proporcionais

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Como os tribunais decidem: Grupo Econômico

31% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 54.848 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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