TSTNão conhecidoJulgamento: 18/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020369220235020201

Processo nº 1002036-92.2023.5.02.0201

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia

Assédio Moral Horas Extras Anotação/Baixa/Retificação Intervalo Intrajornada Salário por Equiparação/Isonomia

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 79.425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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