TSTNão conhecidoJulgamento: 16/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018449720245020081

Processo nº 1001844-97.2024.5.02.0081

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária · Base de Cálculo

Gratificação Semestral Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Participação nos Lucros e Resultados - PLR Correção Monetária Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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