TSTProcedenteJulgamento: 02/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017980720235020029

Processo nº 1001798-07.2023.5.02.0029

Gabinete da Presidencia

Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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