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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016991820235020003

Processo nº 1001699-18.2023.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Anotação/Baixa/Retificação · Guias do Seguro Desemprego · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Levantamento do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Aviso PrévioAdicional de InsalubridadeAnotação/Baixa/RetificaçãoGuias do Seguro DesempregoSaldo de SalárioFérias ProporcionaisMulta Prevista em Norma ColetivaLevantamento do FGTSTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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