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TSTImprocedenteJulgamento: 23/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014375720235020718

Processo nº 1001437-57.2023.5.02.0718

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · FGTS · Saldo de Salário
Férias ProporcionaisGratificação de FériasDécimo Terceiro SalárioRescisão IndiretaFérias / Gozo / FruiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSFGTSSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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