TSTImprocedenteJulgamento: 11/04/2022

Recurso de Revista nº 10014307020205020039

Processo nº 1001430-70.2020.5.02.0039

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação

Indenização por Dano Moral Reconhecimento de Relação de Emprego Unicidade Contratual Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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