TSTNão conhecidoJulgamento: 21/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013157120245020342

Processo nº 1001315-71.2024.5.02.0342

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Enquadramento · Desconfiguração de Justa Causa

Assédio Moral Enquadramento Sindical Intervalo Intrajornada Enquadramento Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 79.425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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