TSTNão conhecidoJulgamento: 30/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012831820245020067

Processo nº 1001283-18.2024.5.02.0067

Gabinete da Presidencia

Intervalo Intrajornada · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acúmulo de Função · Financeiras/Equiparação Bancário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária

Intervalo Intrajornada Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Participação nos Lucros e Resultados - PLR Multa de 40% do FGTS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Acúmulo de Função Financeiras/Equiparação Bancário Auxílio/Tíquete Alimentação Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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