TSTImprocedenteJulgamento: 09/04/2025

Recurso de Revista nº 10011330720235020444

Processo nº 1001133-07.2023.5.02.0444

Gabinete da Vice-Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Contribuição Assistencial · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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