TSTNão conhecidoJulgamento: 16/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011002420205020411

Processo nº 1001100-24.2020.5.02.0411

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Licitude/Ilicitude · Multa por ED Protelatórios · Rescisão Indireta

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Licitude/Ilicitude Multa por ED Protelatórios Rescisão Indireta

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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