TSTImprocedenteJulgamento: 11/12/2018

Embargos de Declaração Cível nº 10008653320165020044

Processo nº 1000865-33.2016.5.02.0044

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Execução Previdenciária · Nulidade · Indenizaçao por Dano Moral · Execução Previdenciária · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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