TSTImprocedenteJulgamento: 07/07/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005882820195020071

Processo nº 1000588-28.2019.5.02.0071

Gabinete da Presidencia

Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação Semestral · Temas repetitivos / Repercussão Geral

Litispendência Negativa de Prestação Jurisdicional Gratificação Semestral Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Litispendência

11% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 4.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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