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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004974620245020043

Processo nº 1000497-46.2024.5.02.0043

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
Férias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGrupo EconômicoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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