TSTImprocedenteJulgamento: 23/07/2025

Recurso de Revista nº 10003674420245020435

Processo nº 1000367-44.2024.5.02.0435

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Dano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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