TSTNão conhecidoJulgamento: 30/01/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001099720225020081

Processo nº 1000109-97.2022.5.02.0081

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Descontos Salariais - Devolução · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Pedido de Demissão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS

AVISO PRÉVIO Férias Proporcionais Descontos Salariais - Devolução Décimo Terceiro Salário Proporcional Pedido de Demissão Negativa de Prestação Jurisdicional Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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