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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso de Revista com Agravo nº 10000938720255020001

Processo nº 1000093-87.2025.5.02.0001

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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