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TSTImprocedenteJulgamento: 06/06/2025

Recurso de Revista nº 10000373020235020064

Processo nº 1000037-30.2023.5.02.0064

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais
Rescisão IndiretaIndenização por Dano MoralAdicional de Hora ExtraDécimo Terceiro Salário ProporcionalAviso PrévioMulta de 40% do FGTSFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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