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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 17/10/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 10000350420255020351

Processo nº 1000035-04.2025.5.02.0351

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Noturna Reduzida · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
Férias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTHora Noturna ReduzidaAviso PrévioMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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