TSTImprocedenteJulgamento: 16/04/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 05445002420095120001

Processo nº 0544500-24.2009.5.12.0001

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Competência da Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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