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TSTImprocedenteJulgamento: 13/09/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 05357001520065020090

Processo nº 0535700-15.2006.5.02.0090

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Litigância de Má Fé · Justa Causa/Falta Grave
PrescriçãoIndenização por Dano MoralNegativa de Prestação JurisdicionalLitigância de Má FéJusta Causa/Falta Grave
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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