TSTNão conhecidoJulgamento: 25/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03041002219995030075

Processo nº 0304100-22.1999.5.03.0075

Gabinete da Presidencia

Sócio/Acionista · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Desconsideração da Personalidade Jurídica

Sócio/Acionista Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Sócio/Acionista

28% procedente2% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 7.061 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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