TSTImprocedenteJulgamento: 12/07/2024

Recurso de Revista nº 02922004920015020059

Processo nº 0292200-49.2001.5.02.0059

Gabinete da Presidencia

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · indenização Adicional · Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Multa do Artigo 467 da CLT Aviso Prévio indenização Adicional Competência da Justiça do Trabalho Multa de 40% do FGTS Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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