TSTNão conhecidoJulgamento: 06/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02447005119965150042

Processo nº 0244700-51.1996.5.15.0042

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Preclusão / Coisa Julgada · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Negativa de Prestação Jurisdicional Multa por ED Protelatórios Preclusão / Coisa Julgada Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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