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TSTImprocedenteJulgamento: 02/02/2018

Recurso de Revista nº 02384004919895020020

Processo nº 0238400-49.1989.5.02.0020

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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