TSTProcedenteJulgamento: 27/02/2013

Recurso de Revista nº 02349005020095040203

Processo nº 0234900-50.2009.5.04.0203

GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA

Assistenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Duração do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Assistenciais Reconhecimento de Relação de Emprego Duração do Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Assistenciais

26% procedente4% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 3.216 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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