TSTProcedenteJulgamento: 08/03/2012

Recurso de Revista nº 02268005920095070030

Processo nº 0226800-59.2009.5.07.0030

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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