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TSTProcedenteJulgamento: 21/11/2011

Recurso de Revista nº 02251006920085020047

Processo nº 0225100-69.2008.5.02.0047

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

51% procedente3% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 9.982 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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