TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2015

Agravo nº 01978007519975010038

Processo nº 0197800-75.1997.5.01.0038

GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Penhora / Depósito/ Avaliação · Ofensa à Coisa Julgada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

Penhora / Depósito/ Avaliação Ofensa à Coisa Julgada Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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