TSTNão conhecidoJulgamento: 30/12/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01412003620135170003

Processo nº 0141200-36.2013.5.17.0003

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Negociação Coletiva Trabalhista · Coisa Julgada · Restituição/Indenização de Despesas · Legitimidade Ativa e Passiva

Negociação Coletiva Trabalhista Coisa Julgada Restituição/Indenização de Despesas Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Negociação Coletiva Trabalhista

15% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 8.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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