TSTNão conhecidoJulgamento: 05/08/2022

Recurso de Revista nº 01372009120015030103

Processo nº 0137200-91.2001.5.03.0103

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Verbas Rescisórias

Negativa de Prestação Jurisdicional Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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