TSTImprocedenteJulgamento: 18/05/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01293409220075100019

Processo nº 0129340-92.2007.5.10.0019

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Administração Pública

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Temas repetitivos / Repercussão Geral Administração Pública

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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