TSTImprocedenteJulgamento: 20/04/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01284400220025020442

Processo nº 0128440-02.2002.5.02.0442

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública

Terceirização/Tomador de Serviços Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Administração Pública

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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