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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/09/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01160002619915150012

Processo nº 0116000-26.1991.5.15.0012

Gabinete da Presidencia

Prescrição e Decadência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade · Prescrição e Decadência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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