TSTNão conhecidoJulgamento: 20/04/2012

Embargos de Declaração Cível nº 01091000320085010018

Processo nº 0109100-03.2008.5.01.0018

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Salário por Equiparação / Isonomia · Nulidade · Gratificação · Salário por Equiparação / Isonomia · Nulidade

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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