TSTNão conhecidoJulgamento: 28/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01082000520095050493

Processo nº 0108200-05.2009.5.05.0493

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Indenizaçao por Dano Moral · Nulidade · Indenização por Dano Material · Nulidade · Indenizaçao por Dano Moral · Nulidade · Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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