TSTImprocedenteJulgamento: 02/09/2016

Embargos de Declaração Cível nº 01053007320095050194

Processo nº 0105300-73.2009.5.05.0194

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Nulidade · Multa Cominatória / Astreintes · Nulidade · Nulidade · Gratificação · Nulidade · Multa Cominatória / Astreintes · Nulidade · Nulidade

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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