TSTImprocedenteJulgamento: 20/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01017204620165010050

Processo nº 0101720-46.2016.5.01.0050

Gabinete da Presidencia

Limitação de Uso do Banheiro · Horas Extras · Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Limitação de Uso do Banheiro

29% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 3.723 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008

    Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008

    Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso

    Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00201113520205040012

    Processo nº 0020111-35.2020.5.04.0012

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários Advocatícios · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00105951720245150150

    Processo nº 0010595-17.2024.5.15.0150

    Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara

    Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Supressão/Limitação por Norma Coletiv

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003943520165050631

    Processo nº 0000394-35.2016.5.05.0631

    Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

    Unicidade Contratual · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Eletricitário

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005496620235050025

    Processo nº 0000549-66.2023.5.05.0025

    Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho

    Horas Extras · Salário / Pagamento · Operador de Telemarketing · Horas Extras · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010346420225020026

    Processo nº 1001034-64.2022.5.02.0026

    8ª Turma - Cadeira 3

    Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Inte

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