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TSTNão conhecidoJulgamento: 31/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013847520165010039

Processo nº 0101384-75.2016.5.01.0039

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Expurgos Inflacionários · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Reflexos · Abono Pecuniário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Indenização por Dano MoralAdicional NoturnoExpurgos InflacionáriosDécimo Terceiro SalárioAviso PrévioFérias ProporcionaisReflexosAbono PecuniárioRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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