TSTNão conhecidoJulgamento: 15/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012409220195010202

Processo nº 0101240-92.2019.5.01.0202

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação

Terceirização/Tomador de Serviços Adicional de Horas Extras Aviso Prévio Horas Extras Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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