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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010082720225010024

Processo nº 0101008-27.2022.5.01.0024

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário
Rescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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