TSTNão conhecidoJulgamento: 22/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009345220165010001

Processo nº 0100934-52.2016.5.01.0001

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Transferência · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Empregado Público · Ação Civil Pública · Prescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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